Declaração de Privacidade e Proteção de Dados

Esta declaração de privacidade foi atualizada em 09 de maio de 2025 e se aplica a cidadãos e residentes legais permanentes do Brasil.
Nesta declaração, explicamos como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por você em nosso site registrolei.com.br . Seguimos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo a privacidade, segurança e transparência no tratamento dos seus dados.

1. Finalidades da Coleta de Dados Pessoais

Coletamos e utilizamos seus dados pessoais para os seguintes fins:

Realizar a solicitação de Identificadores de Entidade Jurídica (LEIs) em seu nome;Cumprir obrigações contratuais e legais;
Comunicar-se com você sobre sua conta, pedidos e suporte;
Processar pagamentos e prevenir fraudes;
Enviar atualizações, comunicações e ofertas (caso tenha consentido);
Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário no site.

2. Dados Coletados

Durante o uso de nosso site, poderemos coletar:

Dados de identificação: nome, razão social, CNPJ/CPF;
Dados de contato: e-mail, telefone, endereço comercial;
Informações financeiras: dados de pagamento e faturamento;
Dados técnicos: endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador e páginas acessadas;
Documentos de autorização: quando necessário, Carta de Autorização (LoA), Procuração ou comprovante de poderes legais para solicitar um LEI.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base:

No seu consentimento;
Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato;
No cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
No legítimo interesse da empresa, respeitados seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Compartilhamento de Dados

Poderemos compartilhar seus dados com:

Provedores de serviço para emissão de LEIs, como a RapidLEI;
Autoridades reguladoras e fiscais, quando exigido por lei;
Prestadores de serviços técnicos e de hospedagem da plataforma.

Firmamos contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com todos os terceiros com quem compartilhamos informações.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. O acesso aos seus dados é restrito apenas a funcionários ou parceiros autorizados.

6. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades mencionadas nesta política, respeitando obrigações legais, fiscais e regulatórias, com um período mínimo de retenção de 5 anos.

7. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com consentimento;
Informação sobre o compartilhamento dos dados;
Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio dos dados abaixo.

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site, analisar o uso e personalizar conteúdo. Para mais detalhes, consulte nossa [Política de Cookies].

9. Sites de Terceiros

Esta política não cobre sites de terceiros acessados por meio de links em nosso site. Recomendamos que leia as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação.

10. Crianças e Adolescentes

Nosso site não se destina a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso seja identificada alguma coleta inadvertida, os dados serão eliminados.